LEI Nº 1107 De 07 de Dezembro de 1977

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 457.228,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e vinte e oito cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

01.3120.00 - LEGISLATIVA...CR$ 3.000,00
02.3111.01 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 525,00
02.3120.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 10.000,00
02.3130.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 10.000,00
02.3140.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 40.000,00
02.3250.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 4.000,00
03.3233.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 3,00
05.3111.01 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 36.181,00
05.3120.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 8.000,00
05.3130.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 8.000,00
05.3233.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 388,00
05.3250.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 3.330,00
06.3241.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 2.000,00
07.3120.00 - DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA...CR$ 6.000,00
07.3130.00 - DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA...CR$ 1.500,00
08.3130.00 - TRANSPORTES...CR$ 11.000,00
08.3233.00 - TRANSPORTES...CR$ 1.000,00
09.3233.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.431,00
10.3111.01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.100,00
12.3111.01 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 22.500,00
12.3120.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 10.000,00
12.3233.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 370,00
12.3250.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 2.600,00
13.3250.00 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA..CR$ 30.000,00
14.3130.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 10.000,00
14.3233.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 1.400,00
15.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 29.250,00
15.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.000,00
15.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 2.000,00
16.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$127.500,00
16.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 35.000,00
16.3130.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.000,00
17.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 6.000,00
17.4113.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 20.000,00
20.3233.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 150,00

TOTAL...CR$ 457.228,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

01.3111.01 - LEGISLATIVA...CR$ 3.000,00
02.4141.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 47,81
03.3120.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 2.646,50
03.3233.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 107,68
04.3111.01 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 2.555,00
04.3120.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 371,80
04.3130.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 179,38
04.3140.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 198,40
04.3250.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 488,40
05.4140.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 3.383,00
06.3150.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 2.000,00
06.3233.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 262,32
06.4140.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 3.604,41
06.4311.00 - ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL...CR$ 3.344,88
10.3120.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 59,60
10.3130.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
10.3140.02 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 159,12
10.3250.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 987,73
11.3111.01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.936,48
11.3120.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 10.000,00
11.3130.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
11.3250.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.652,13
11.4130.01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$164.411,40
12.3130.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 20.000,00
13.3140.01 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA...CR$ 3.576,74
13.3250.03 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA...CR$ 12.299,16
14.3250.00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 13.000,00
16.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 40.000,00
16.4210.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 45.000,00
16.4340.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 710,00
17.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 246,90
17.3130.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 135,20
17.3233.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 2.000,00
17.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.559,17
17.4130.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.838,00
18.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 8.772,26
18.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 2.277,20
18.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 3.423,86
19.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 2.384,95
19.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 9.000,00
19.3233.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 423,04
19.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 3.467,13
20.3111.01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 17.398,10
20.3120.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.000,00
20.3130.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 3.388,24
20.3250.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 10.000,00
20.4130.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 34.932,01

TOTAL...CR$457.228,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Dezembro de 1977

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete